Conformidade LGPD

Proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras claras para tratamento de dados pessoais no Brasil

Sobre a LGPD

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece normas para tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Principais Objetivos:

  • Proteger dados pessoais
  • Garantir transparência
  • Definir responsabilidades
  • Estabelecer sanções

A lei se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais realizado no Brasil ou que afete cidadãos brasileiros.

Nossa Conformidade

A APIdev está em total conformidade com a LGPD através de:

Programa de Governança

Políticas e procedimentos estabelecidos

Encarregado de Dados

Profissional dedicado para LGPD

Segurança Avançada

Medidas técnicas e organizacionais

Relatórios de Impacto

Análise e documentação regular

Seus Direitos LGPD

Conheça seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados

Confirmação

Saber se seus dados estão sendo tratados e acessar informações sobre essa utilização.

Acesso

Obter cópia completa dos seus dados pessoais que tratamos em formato claro e acessível.

Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que estejam em nosso poder.

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

Portabilidade

Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço em formato estruturado e interoperável.

Revogação

Revogar o consentimento anteriormente dado para tratamento de seus dados pessoais.

Como Exercer seus Direitos

Processo simples e rápido para exercer seus direitos LGPD

Solicitação via E-mail

1

Envie seu pedido

E-mail para lgpd@apidev.com.br com seu nome completo e documento de identificação.

2

Aguarde confirmação

Receberemos confirmação em até 2 dias úteis com protocolo de atendimento.

3

Resposta em 15 dias

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos.

Informações Necessárias

Para solicitar seus direitos, informe:

  • Nome completo: Como registrado em nossa base
  • Documento: CPF ou CNPJ
  • Contato: E-mail ou telefone para resposta
  • Direito solicitado: Especifique qual direito deseja exercer
  • Detalhes: Descreva sua solicitação claramente

Importante: Para sua segurança, podemos solicitar documentos adicionais para verificar sua identidade antes de fornecer informações sensíveis.

Tratamento de Dados na APIdev

Como e por quais motivos tratamos seus dados pessoais

Bases Legais

Consentimento

Você autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas.

Execução de Contrato

Necessário para fornecer os serviços contratados e manter sua conta.

Obrigação Legal

Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais.

Interesse Legítimo

Para fins legítimos como segurança, prevenção de fraudes e melhoria de serviços.

Finalidades

Prestação de Serviços

Processar requisições à API, manter sua conta e fornecer suporte.

Melhoria e Inovação

Analisar padrões de uso para otimizar nossos serviços.

Segurança

Proteger contra fraudes, abusos e atividades maliciosas.

Comunicação

Enviar atualizações importantes e informações sobre sua conta.

Nosso Encarregado LGPD

Profissional dedicado para garantir conformidade e proteger seus direitos

Dra. Ana Carolina Silva

Encarregada de Proteção de Dados

Responsabilidades:

  • Orientar sobre conformidade LGPD
  • Receber solicitações dos titulares
  • Realizar auditorias internas
  • Atender à ANPD

Contato:

lgpd@apidev.com.br

(11) 9999-9999

Seg-Sex: 9h-18h